Modificar a fachada em condomínios pode gerar uma série de dúvidas e problemas. A discussão envolve um estudo sobre o que o nosso Código Civil estabelece e o que o Poder Judiciário e os condomínios vêm realizando na prática. Na simples leitura do artigo 1336, III do Código Civil, fica claro que qualquer alteração de fachada não pode ser realizada salvo com a concordância da unanimidade dos condôminos. “Código Civil Art. 1336. São deveres do condômino: não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.
Modificar a fachada em condomínios
17/12/2016
Fachadas
